Política de Privacidade — 7brpg

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 7brpg.app é a entidade operadora do website 7brpg, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas. Para fins de comunicação relacionada à proteção de dados, o canal oficial é o endereço eletrônico [email protected].

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo mesmo endereço, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". O 7brpg compromete-se a responder toda e qualquer solicitação relacionada a dados pessoais no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da requisição.

2 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma 7brpg, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, histórico de depósitos e saques, instituição financeira utilizada;
• Preferências de jogo: jogos favoritos, histórico de apostas, limites de depósito definidos pelo usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas necessárias para a operação segura do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário, tipo e versão do navegador, sistema operacional;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (quando aplicável), resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referral), cliques e interações com a interface;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 7 desta Política.

As categorias de dados tratados pelo 7brpg incluem:

3 Finalidades do Tratamento

O 7brpg trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no art. 6.º, I, da LGPD:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de sessão e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
2. Prestação dos serviços contratados: disponibilização de jogos, processamento de apostas, exibição de histórico e resultados;
3. Processamento de pagamentos: realização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
5. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
6. Comunicações operacionais: notificações transacionais sobre depósitos, saques, bônus, atualizações de conta e alertas de segurança;
7. Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, apenas para usuários que consentiram com este tipo de comunicação;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis no Brasil;
10. Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o 7brpg fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma. Esta base ampara o cadastro, o processamento de apostas, os pagamentos e as comunicações operacionais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): o tratamento é necessário para cumprir as exigências legais aplicáveis ao 7brpg, incluindo a verificação de identidade KYC, a prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), as obrigações fiscais e o atendimento a determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): o tratamento serve aos interesses legítimos do 7brpg na prevenção a fraudes, na segurança da plataforma e na análise de comportamento para fins de jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, o tratamento é realizado mediante consentimento livre, informado e específico do usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros operacionais

O 7brpg pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente necessários à operação da plataforma, sempre sob contrato de confidencialidade e exigência de conformidade com a LGPD. Os tipos de parceiros envolvidos incluem:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas licenciadas fornecedoras de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) que recebem identificadores técnicos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome do 7brpg como operadores;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados que recebem informações anonimizadas ou pseudonimizadas para fins estatísticos.

5.2 Autoridades públicas

O 7brpg pode divulgar dados pessoais às autoridades competentes (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF, SPA) quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial, sem que isso configure violação desta Política de Privacidade.

5.3 Vedação à venda de dados

O 7brpg não vende, aluga, cede onerosamente nem comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins publicitários ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política. Esta vedação é absoluta e não admite exceções.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos do 7brpg (provedores de jogos internacionais, infraestrutura em nuvem), pode ocorrer transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 7brpg adota as medidas previstas no Capítulo V da LGPD, garantindo nível de proteção adequado ao conferido pela legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais específicas que impõem ao destinatário estrangeiro as mesmas obrigações de proteção aplicáveis no Brasil;
• Exigência de que o país de destino ofereça grau de proteção de dados compatível com o previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Certificações de conformidade com padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) por parte dos prestadores de serviço envolvidos.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados envolvendo seus dados pessoais mediante contato com nosso DPO no endereço [email protected].

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 7brpg. Eles são utilizados para garantir o funcionamento correto do site, lembrar suas preferências e analisar o comportamento de navegação de forma agregada.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e proteção contra CSRF. Estes cookies não podem ser desabilitados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), sempre de forma anônima;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como volume de sons, modo de exibição de jogos e configurações de conta para melhorar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para mensurar o desempenho da plataforma. Dependem do consentimento do usuário para serem ativados.

7.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 7brpg. Para saber como gerenciar cookies no seu navegador específico, consulte a documentação de ajuda do navegador que você utiliza.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 7brpg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção seguem os critérios abaixo:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços, enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados financeiros e de transações: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

9 Segurança da Informação

O 7brpg adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos de criptografia simétrica;
• Controle de acesso: os sistemas internos do 7brpg adotam o princípio do menor privilégio — colaboradores só acessam os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários que desejam aumentar a segurança de suas contas, com suporte a autenticadores via aplicativo;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma é submetida a testes de penetração e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 7brpg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, com as informações exigidas pelo art. 48 da Lei 13.709/2018.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 7brpg, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com nosso DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", informando seu nome completo, CPF e uma descrição detalhada da sua solicitação. O 7brpg responderá em até 15 dias úteis.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 7brpg é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 7brpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a declaração de maioridade e é verificado por meio do processo KYC com apresentação de documento oficial.

Caso o 7brpg identifique que coletou dados de um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e eventuais saldos reais depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem, conforme a política de reembolso vigente.

Se você é responsável legal por um menor e suspeita que ele criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Links para Plataformas Externas

A plataforma 7brpg pode conter referências a serviços de terceiros, como provedores de jogos e processadores de pagamento. O 7brpg não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por essas plataformas, que possuem suas próprias políticas de privacidade independentes.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais. O fato de um serviço estar integrado à plataforma 7brpg não implica que o 7brpg endosse ou se responsabilize pelas práticas de tratamento de dados desse terceiro.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 7brpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Toda atualização relevante será comunicada ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias, ou por notificação na plataforma, antes de entrar em vigor.

A versão vigente é sempre a mais recente, identificada pela data de "Última atualização" exibida no início deste documento e no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da versão atualizada. Caso você não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta e comparação.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 7brpg, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Titular")
• Prazo de resp osta: até 15 dias úteis a partir do recebimento
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo 7brpg, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial da ANPD no endereço gov.br/anpd.